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A lei 5.862/2011 entrou em vigor no dia 06 de janeiro, PROIBINDO os estacionamentos particulares do estado de fazerem a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.
E o que os shopping's do Rio de Janeiro fazem ?
Aumentam os seus preços na cara de pau em mais de 100%, resultado, os clientes reclamaram geral, e graças a internet o barulho foi ouvido, e a revolta foi total.
Realmente uma SACANAGEM por parte dos shopping's que só pensam em lucrar, mas quebraram a cara, acabaram cometendo crime contra a relações de consumo (Lei 8.137/1990), ao elevar preço sem justa causa de bem ou serviço (inciso VII do art. 4º), podendo os responsáveis pelos estabelecimentos serem condenados até 5 anos de cadeia.
Que o Ministério Público meta o ferro nesses vagabundos, e o PROCON aplique uma boa multa nessas empresas.
Mais uma vez a internet fez a diferença, através dela o povo é ouvido, e consegue em pouco tempo se mobilizar. Obrigado povo.
Em tempo, o povo deve saber que tem o PODER nas mãos, se GRITAR e LUTAR as coisas podem mudar, como aconteceu nesse caso.
ACORDA POVO.
ACORDA BRASIL.

RIO - O subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, vai realizar uma inspeção em quatro shoppings, nesta segunda-feira, para verificar o valor praticado nos estacionamentos depois da lei que proíbe a cobrança por tempo mínimo. Neste fim de semana, alguns shoppings praticaram aumento de até 100% . Os shoppings visitados serão o Barrashopping (Barra), o Via Parque (Barra), o Rio Sul (Botafogo) e o Norte Shopping (Del Castilho). O Procon também montará, nestes quatro centros comerciais, um posto volante para orientar os consumidores e receber queixas. Mais cedo, o subsecretário participou de uma reunião com membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio. As equipes do Procon poderão autuar os shoppings que tiverem praticado aumento abusivo e os que não cumprirem a nova legislação. Segundo o órgão, as multas serão altas, pois a lei prevê que infrações dessa natureza são punidas com percentuais do faturamento do estabelecimento.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj) também dará entrada em uma ação civil pública contra os estacionamentos que não cumprem a lei ou que aumentaram abusivamente seus preços. Nesta tarde, o Procon vai instalar unidades móveis nos principais shoppings para receber reclamações de consumidores.
Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 6, os estacionamentos particulares do estado não podem mais fazer a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.












